O Movimento Nada Sobre Nós Sem Nós defende o fortalecimento e cumprimento das legislações relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.
Entre os principais marcos legais defendidos pelo movimento estão:
- Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015;
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU;
- Constituição Federal;
- Estatuto da Pessoa com Deficiência;
- Lei do Cão-Guia;
- Normas de acessibilidade digital e arquitetônica;
- Direito à educação inclusiva;
- Direito à acessibilidade e participação social.
Defendemos também a consolidação do modelo biopsicossocial da deficiência, reconhecendo que as barreiras sociais são grandes responsáveis pelos processos de exclusão enfrentados pelas pessoas com deficiência.